Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

OAB propõe "recall", ou revogação de mandatos por referendo

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar